Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 117 — TSE/TREs 2024Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, o marco inicial para a prescrição da pretensão punitiva é a data do trânsito em julgado para
- CEBRASPEQuestão 87 — TSE/TREs 2024Ante o potencial desequilíbrio na distribuição do tempo de horário eleitoral gratuito, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a
- CEBRASPEQuestão 86 — TSE/TREs 2024Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ofende a liberdade de expressão e a liberdade de informação ato normativo de tribunal regional
- CEBRASPEQuestão 83 — TSE/TREs 2024O agravamento do regime jurídico eleitoral, consideradas as novas hipóteses legais de inelegibilidade, não pode levar em consideração atos e fatos
- CEBRASPEQuestão 80 — TSE/TREs 2024A suspensão de direitos políticos abrange a capacidade eleitoral ativa e passiva do condenado criminalmente com decisão transitada em julgado, o qual não
- CEBRASPEQuestão 76 — TSE/TREs 2024A legislação vigente admite a responsabilização da pessoa jurídica, mas veda, expressa e absolutamente, que a sanção de proibição de contratação com o
- CEBRASPEQuestão 64 — TSE/TREs 2024Considere que Letícia, analista judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, tenha sido investida no mandato de prefeita do município X. Nessa situação,
- CEBRASPEQuestão 63 — TSE/TREs 2024É obrigatória a participação da OAB na escolha dos membros dos tribunais regionais eleitorais oriundos da advocacia, dado o direito de participação da
- CEBRASPEQuestão 62 — TSE/TREs 2024Após a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de vereadores, cabe à justiça estadual processar e julgar mandado de segurança em que se discuta a ordem
- CEBRASPEQuestão 61 — TSE/TREs 2024É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual. Acerca da composição e das atribuições dos
- CEBRASPEQuestão 60 — TSE/TREs 2024O partido político possui legitimidade para impetrar mandado de segurança perante o STF pretendendo o controle de constitucionalidade de projeto que
- CEBRASPEQuestão 56 — TSE/TREs 2024Ocorrendo a cassação do mandato de determinado senador e não havendo suplente, será realizada eleição para preenchimento da vaga se faltarem mais de
- CEBRASPEQuestão 55 — TSE/TREs 2024De acordo com o STF, manifestações que promovam racismo, intolerância, relativizações e comparações discriminatórias não estão protegidas pela liberdade
- CEBRASPEQuestão 54 — TSE/TREs 2024De acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de
- CEBRASPEQuestão 51 — TSE/TREs 2024Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com
- CEBRASPEQuestão 44 — TSE/TREs 2024Segundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrativo complexo, pois depende da atuação do ente a que o agente é
- CEBRASPEQuestão 44 — TSE/TREs 2024Segundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrativo complexo, pois depende da atuação do ente a que o agente é
- CEBRASPEQuestão 27 — TCE/PR 2024Acerca das regras constitucionais do sistema de controle externo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do
- CEBRASPEQuestão 24 — TCE/PR 2024O prefeito de um município paranaense deixou de prestar suas contas anuais de governo, relativas a determinado exercício financeiro, ao Tribunal de Contas
- CEBRASPEQuestão 22 — TCE/PR 2024Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, da sua posição institucional e da sua relação com o Poder Legislativo, julgue os próximos itens,
- CEBRASPEQuestão 16 — TCE/PR 2024Determinada lei entrou em vigor em 2023 e, com base nela, a administração pública praticou determinados atos administrativos. Em 2024, em controle
- CEBRASPEQuestão 12 — TCE/PR 2024Se um estado da Federação publicar uma lei que regule, de forma geral, a proteção e o tratamento de dados pessoais, essa lei será
- CEBRASPEQuestão 11 — TCE/PR 2024Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I -
- CEBRASPEQuestão 46 — TCE/AC 2024O Ministério Público Especial é o órgão responsável pelo envio aos órgãos e às entidades competentes para a propositura da ação executiva, bem como ao
- CEBRASPEQuestão 45 — TCE/AC 2024Nas prestações de contas dos prefeitos, o balanço geral da administração direta abrangerá todos os órgãos municipais, inclusive a Câmara Municipal, o que
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/AC 2024Existem atualmente mais de trinta terras indígenas reconhecidas pelo governo federal no território acriano, das quais mais de vinte foram regularizadas e
- CEBRASPEQuestão 38 — TCE/AC 2024Ignorando qualquer tipo de prática agrícola, as populações indígenas do Acre mantiveram-se, e ainda se mantêm, limitadas às atividades de caça e coleta.
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024A rede urbana do Acre é formada por duas cidades de porte médio que se localizam ao sul e ao norte do estado, respectivamente Rio Branco e Cruzeiro do
- CEBRASPEQuestão 33 — TCE/AC 2024O Acre tem, em seu território, vinte e dois municípios de médio e pequeno portes demográficos, com núcleos urbanos formados por regiões integradas, densas
- CEBRASPEQuestão 24 — TCE/AC 2024Na ocupação das terras acrianas por seringalistas, a organização das chamadas “correrias” visava garantir proteção e respeito às populações indígenas