Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 53 — TCE/AC 2024Em um banco de dados federado, cada banco de dados mantém sua estrutura e gerenciamento próprios, enquanto a federação permite que os bancos sejam
- CEBRASPEQuestão 45 — TCE/AC 2024Em regra, veda-se o desconto sobre a remuneração ou o provento do servidor público, no entanto, como exceção a essa regra, permite-se exclusivamente o
- CEBRASPEQuestão 44 — TCE/AC 2024A intimação do Ministério Público Especial, em qualquer caso, é feita pessoalmente ao seu procurador-chefe ou a quem o estiver substituindo.
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do
- CEBRASPEQuestão 33 — TCE/AC 2024Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os direitos e as garantias fundamentais representam limites ao poder estatal, não tendo
- CEBRASPEQuestão 32 — TCE/AC 2024Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado
- CEBRASPEQuestão 68 — TCE/AC 2024A classificação da receita para apuração do resultado primário, cujo objetivo é facilitar a apuração do resultado primário da União, dos estados, do DF e
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/AC 2024Em regra, veda-se o desconto sobre a remuneração ou o provento do servidor público, no entanto, como exceção a essa regra, permite-se exclusivamente o
- CEBRASPEQuestão 31 — TCE/AC 2024É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do
- CEBRASPEQuestão 30 — TCE/AC 2024Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado
- CEBRASPEQuestão 101 — TCE/AC 2024No âmbito da administração pública federal, a classificação de sigilo de informações no grau ultrassecreto é competência exclusiva do Presidente da
- CEBRASPEQuestão 90 — TCE/AC 2024A multa é uma sanção que deve ser calculada segundo o previsto no edital ou no contrato, não podendo ser inferior a 1% nem superior a 50% do valor do
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/AC 2024Em regra, veda-se o desconto sobre a remuneração ou o provento do servidor público, no entanto, como exceção a essa regra, permite-se exclusivamente o
- CEBRASPEQuestão 31 — TCE/AC 2024É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do
- CEBRASPEQuestão 30 — TCE/AC 2024Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado
- CEBRASPEQuestão 109 — STJ 2024Um servidor público ocupante de cargo efetivo em órgão do Distrito Federal foi cedido ao STJ e seu ônus remuneratório ficou a cargo do órgão cessionário.
- CEBRASPEQuestão 108 — STJ 2024Uma servidora pública ocupante de cargo efetivo no âmbito do Poder Judiciário federal e filiada à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
- CEBRASPEQuestão 102 — STJ 2024Conforme a Lei n.º 8.038/1990, nas ações penais de iniciativa privada dos tribunais, não há necessidade de intervenção do Ministério Público.
- CEBRASPEQuestão 98 — STJ 2024Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.
- CEBRASPEQuestão 95 — STJ 2024Considerado parte imparcial, o Ministério Público (MP) exerce a função de fiscal da ordem jurídica (custos juris) no processo penal e pode manifestar-se a
- CEBRASPEQuestão 94 — STJ 2024Suponha que um indivíduo, réu primário, tenha sido condenado criminalmente pelo crime de lesão corporal de natureza grave, por ter agredido sua esposa, e
- CEBRASPEQuestão 80 — STJ 2024Uma vez apreciado o incidente de arguição de inconstitucionalidade e declarada a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo do poder público, o
- CEBRASPEQuestão 79 — STJ 2024O IRDR pode ser instaurado diretamente no STJ por iniciativa do Ministério Público, das partes, da Defensoria Pública ou pelo próprio juiz ou relator do
- CEBRASPEQuestão 76 — STJ 2024Não podem ser objeto de hipoteca os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos
- CEBRASPEQuestão 67 — STJ 2024As decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral, considerados seus efeitos, equiparam-se às proferidas nas ações de controle concentrado de
- CEBRASPEQuestão 64 — STJ 2024As turmas recursais não compõem o rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário.
- CEBRASPEQuestão 63 — STJ 2024O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qualidade de órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território nacional, tem a atribuição de elaborar
- CEBRASPEQuestão 62 — STJ 2024A advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essenciais à justiça e, a exemplo da Defensoria Pública, goza das
- CEBRASPEQuestão 61 — STJ 2024O mandado de injunção é ação constitucional de cunho constitutivo, e não condenatório, sendo incabível a cominação de pena pecuniária pela continuidade da
- CEBRASPEQuestão 60 — STJ 2024O direito ao esquecimento, na concepção de pretensão apta a impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos licitamente