Disciplina
Direito Tributário
1.623 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 23 — Pref. Maringá 2022São normas complementares das leis, de acordo com o Código Tributário Nacional, as
- CEBRASPEQuestão 22 — Pref. Maringá 2022No que se refere à capacidade tributária ativa e à destinação do produto da arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural, a competência é
- CEBRASPEQuestão 21 — Pref. Maringá 2022Segundo a Constituição Federal de 1988, a espécie tributária que, sempre que possível, será graduada conforme a capacidade econômica do contribuinte
- CEBRASPEQuestão 87 — Pref. Maringá 2022Acerca da renúncia de receita, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 73 — Pref. Maringá 2022A renúncia de receita da anistia
- CEBRASPEQuestão 46 — Pref. Maringá 2022Um município editou lei orçamentária anual na qual foram fixadas medidas de fiscalização tributária para aumento da receita orçamentária de imposto sobre
- CEBRASPEQuestão 26 — Pref. Maringá 2022Tendo como referência a Lei n.º 4.320/1964 e alterações, considere as seguintes situações hipotéticas. I O valor do ingresso do imposto sobre a
- CEBRASPEQuestão 13 — Pref. Maringá 2022Consoante as disposições do Decreto n.º 10.540/2020 acerca do SIAFIC e dos procedimentos contábeis, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Estância 2021Considerando a alimentação como um momento de interação e desenvolvimento da criança, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 35 — Pref. Estância 2021De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui direito dos pais ou responsáveis
- CEBRASPEQuestão 82 — FUB/UnB 2022Chama-se centro de documentação o setor responsável pelo arquivo ativo da instituição.
- CEBRASPEQuestão 156 — SEFAZ/CE 2021No caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo do IPVA deve ser o valor venal constante da nota fiscal, ainda que o montante seja inferior ao
- CEBRASPEQuestão 154 — SEFAZ/CE 2021A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto é considerada inconstitucional, por
- CEBRASPEQuestão 153 — SEFAZ/CE 2021O fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, o que se dá por
- CEBRASPEQuestão 151 — SEFAZ/CE 2021A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) que tenha receita bruta dentro do limite legal pode aderir ao regime do Simples Nacional.
- CEBRASPEQuestão 150 — SEFAZ/CE 2021No âmbito do lançamento tributário, não pode a lei prever que o valor do tributo seja expresso em moeda estrangeira.
- CEBRASPEQuestão 147 — SEFAZ/CE 2021O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser, em regra, não progressivo e não cumulativo.
- CEBRASPEQuestão 138 — SEFAZ/CE 2021É permitido, mediante lei estadual de iniciativa parlamentar, vincular percentual da receita do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
- CEBRASPEQuestão 106 — SEFAZ/CE 2021O contribuinte que omitir informação da autoridade fazendária cometerá crime contra a ordem tributária, independentemente da supressão ou redução do
- CEBRASPEQuestão 105 — SEFAZ/CE 2021Deixar de recolher, no prazo legal, tributo que foi descontado na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria ter sido repassado aos cofres
- CEBRASPEQuestão 100 — SEFAZ/CE 2021O auditor fiscal que excluir indevidamente dívida tributária do banco de dados da secretaria de fazenda, no intuito de beneficiar determinado
- CEBRASPEQuestão 54 — SEFAZ/CE 2021À época, os impostos de exportação ficavam a cargo dos estados, enquanto os de importação eram de domínio do governo federal.
- CEBRASPEQuestão 44 — SEFAZ/CE 2021A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes e nos efeitos
- CEBRASPEQuestão 43 — SEFAZ/CE 2021A entrada, no estado, de mercadoria importada por pessoa física pode configurar uma hipótese de incidência do ICMS, ainda que o importador não seja
- CEBRASPEQuestão 41 — SEFAZ/CE 2021Suponha que a afirmação “Carlos pagará o imposto ou Ana não comprará a casa.” seja falsa. Nesse caso, é correto concluir que Ana comprará a casa.
- CEBRASPEQuestão 39 — SEFAZ/CE 2021Considere as seguintes afirmações. I Jair trabalha no setor responsável pelo IPTU. II O que trabalha no setor responsável pelo IPVA tem 34 anos de idade.
- CEBRASPEQuestão 38 — SEFAZ/CE 2021O valor do IPTU desse imóvel é superior a R$ 1.000.
- CEBRASPEQuestão 37 — SEFAZ/CE 2021Supondo-se que o contribuinte opte por efetuar o pagamento em 3 parcelas, então a soma algébrica dos valores por ele pagos será inferior a R$ 2.350.
- CEBRASPEQuestão 19 — SEFAZ/CE 2021Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo critérios estabelecidos em lei —
- CEBRASPEQuestão 18 — SEFAZ/CE 2021Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.