Disciplina

Direito Tributário

1.623 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 109 — TJPA 2025Na inscrição em dívida ativa tributária, caso ocorra erro formal que não cause prejuízo à defesa do contribuinte, a certidão permanece válida para fins de
CEBRASPEQuestão 106 — TJPA 2025O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de
CEBRASPEQuestão 45 — TJPA 2025A porta USB 3.0, geralmente identificada pela cor azul, permite uma taxa de transferência de dados significativamente maior que a USB 2.0, podendo atingir
CEBRASPEQuestão 103 — TCE/RS 2025A infraestrutura básica mínima dos parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) deve contemplar iluminação pública, assim como nos
CEBRASPEQuestão 97 — TCE/RS 2025No procedimento de licenciamento ambiental, deve constar certidão da prefeitura municipal que declare a conformidade do empreendimento com a legislação de
CEBRASPEQuestão 10 — STM 2025São atributos da redação oficial expressamente previstos no referido manual: clareza e precisão; objetividade; concisão e isenção.
CEBRASPEQuestão 111 — PF 2025As instituições de ensino, públicas e privadas, as entidades de caráter assistencial que comprovem essa condição e os órgãos da administração pública
CEBRASPEQuestão 95 — MPCE 2025A dívida ativa da fazenda pública divide-se em tributária e não tributária, sendo a primeira originada de impostos, taxas e contribuições, e a segunda,
CEBRASPEQuestão 78 — ICMBio 2024A renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou
CEBRASPEQuestão 95 — IBAMA 2025As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, pois resultam da cobrança de impostos e contribuições destinadas a investimentos públicos.
CEBRASPEQuestão 90 — IBAMA 2025O valor da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é determinado com base no faturamento da empresa: empresas com menor receita pagam valores
CEBRASPEQuestão 48 — Funpresp-Exe 2024O órgão responsável pela fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar é a Superintendência Nacional de
CEBRASPEQuestão 50 — FUB/UnB 2025A exclusão de um documento assinado e enviado a outros setores é procedimento simplificado no SEI, o que permite aos usuários do setor originário do
CEBRASPEQuestão 97 — CAU/MG 2025Tributos dos quais uma empresa não seja contribuinte, apenas responsável pelo recolhimento dos valores aos cofres públicos, devem ser registrados
CEBRASPEQuestão 78 — CAU/MG 2025O aumento permanente de receita, para fins da LRF, resume-se à criação de tributo ou contribuição e à majoração de alíquotas.
CEBRASPEQuestão 98 — CAU/MG 2025Caso o CAU/MG adquira imóvel particular com débitos pretéritos de IPTU em aberto, por ser o conselho órgão integrante da administração pública com
CEBRASPEQuestão 97 — CAU/MG 2025As anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização têm natureza jurídica de tributo, estando situadas no âmbito da competência exclusiva da União para
CEBRASPEQuestão 95 — CAU/MG 2025A moratória, que pode ser concedida em caráter individual ou geral, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
CEBRASPEQuestão 85 — CAU/MG 2025As contribuições cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional são receitas correntes, haja vista a sua natureza tributária.
CEBRASPEQuestão 66 — CAU/MG 2025Os conselhos de fiscalização profissional não se submetem à fiscalização externa dos tribunais de contas.
CEBRASPEQuestão 114 — TSE/TREs 2024O recebimento provisório de obras e serviços deve ser realizado pelo responsável por seu acompanhamento e sua fiscalização, mediante termo detalhado,
CEBRASPEQuestão 60 — TSE/TREs 2024Um processo de negócio do tipo primário é considerado um processo essencial ou finalístico, por representar atividades essenciais que uma organização
CEBRASPEQuestão 83 — TCE/AC 2024A utilização do atributo abrangência para categorizar um material baseia-se em suas diversas características, tais como aspectos físicos, financeiros e
CEBRASPEQuestão 28 — TCE/AC 2024pode ser considerada como parte da chamada segunda colonização do território acriano, estimulada pelo Programa de Integração Nacional (PIN), implementado
CEBRASPEQuestão 109 — STJ 2024Durante o processo de ETL (extract, transform, load), a etapa de transformação é responsável por mover os dados extraídos para o sistema de destino, onde
CEBRASPEQuestão 12 — STJ 2024A linguagem empregada nos documentos oficiais deve caracterizar-se pela precisão, atributo que inclui a articulação da linguagem comum ou técnica para a
CEBRASPEQuestão 93 — STJ 2024A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar
CEBRASPEQuestão 15 — STJ 2024A linguagem empregada nos documentos oficiais deve caracterizar-se pela precisão, atributo que inclui a articulação da linguagem comum ou técnica para a
CEBRASPEQuestão 109 — SEMED Aracaju 2024No samba de coco, é tradicional a figura do tirador de coco, que atua como um mestre e é responsável também por entoar os versos das cantigas tradicionais
CEBRASPEQuestão 59 — SEFAZ/AC 2023A respeito do processo administrativo tributário, considerando a Lei Complementar estadual n.º 413/2022, assinale a opção correta.