Disciplina
Direito Tributário
1.483 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 70 — Concurso SEFAZ-MTAcerca dos Recursos Administrativos no Processo Administrativo Tributário - PAT e do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, à luz do Decreto
- FGVQuestão 69 — Concurso SEFAZ-MTAcerca da fiscalização do ICMS no Estado de Mato Grosso, à luz do Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS – RICMS/MT), assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 68 — Concurso SEFAZ-MTNas atribuições de fiscalização e cobrança do ITCD, tanto a Secretaria de Estado de Fazenda como a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso exercem
- FGVQuestão 67 — Concurso SEFAZ-MTAcerca da incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) e à luz da Lei Estadual nº 7.850/2002,
- FGVQuestão 66 — Concurso SEFAZ-MTNo caso do Estado de Mato Grosso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está regulamentado por meio da Lei Estadual nº 7.301/2000.
- FGVQuestão 64 — Concurso SEFAZ-MTO Estado Alfa instituiu, por lei estadual, uma taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e
- FGVQuestão 63 — Concurso SEFAZ-MTAcerca da incidência do ICMS, analise as hipóteses a seguir. I. Locadora de Veículos 100% S.A., sociedade empresária atuante no setor de locação de
- FGVQuestão 62 — Concurso SEFAZ-MTA entidade fechada de previdência complementar privada dos empregados de ABC S.A., sociedade empresária sediada em Cuiabá (MT), recebeu da referida
- FGVQuestão 61 — Concurso SEFAZ-MTA sociedade empresária XYZ Ltda. é devedora de tributos federais, estaduais e municipais, respondendo a diversas ações de execução fiscal perante a
- FGVQuestão 60 — Concurso SEFAZ-MTJoão, domiciliado em Cuiabá (MT), faleceu nesta cidade em 10/02/2023, e seus herdeiros, todos maiores e capazes, optaram por realizar de comum acordo o
- FGVQuestão 59 — Concurso SEFAZ-MTA competência tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é deferida pela Constituição Federal de 1988 aos Estados e ao
- FGVQuestão 58 — Concurso SEFAZ-MTO Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos que atua como grande facilitador do cumprimento das obrigações tributárias
- FGVQuestão 57 — Concurso SEFAZ-MTJoão (locador), firmou contrato de locação residencial com Maria (locatária), inserindo no contrato uma cláusula que transferia a responsabilidade
- FGVQuestão 56 — Concurso SEFAZ-MTEm 2016, lei do Estado Alfa, com estimativa de impacto orçamentário e financeiro e obediência às normas de responsabilidade fiscal, determinou que a
- FGVQuestão 55 — Concurso SEFAZ-MTAcerca da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, que estabelece alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do
- FGVQuestão 54 — Concurso SEFAZ-MTConsidere hipoteticamente que a União, por meio de nova lei federal ordinária publicada em 15/11/2022, delegou a todos os Serviços Sociais Autônomos
- FGVQuestão 53 — Concurso SEFAZ-MTServidor público do Estado de Mato Grosso (MT) verificou em seu contracheque que estavam sendo feitas retenções indevidas pelo órgão pagador estadual, a
- FGVQuestão 62 — Concurso SEF-MGA sociedade empresária XYZ. Ltda., em recuperação judicial, pretende requerer sua adesão a parcelamento de dívidas tributárias estaduais perante o Estado
- FGVQuestão 61 — Concurso SEF-MGA Receita Estadual de Minas Gerais, por meio de alteração legal, conseguiu, a partir de julho de 2022, um cruzamento de dados mais eficiente para a
- FGVQuestão 60 — Concurso SEF-MGO princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no Art. 150, inciso III, alínea c, da Constituição Federal de 1988, importante por trazer segurança
- FGVQuestão 59 — Concurso SEF-MGSobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, imposto de competência da União e que jamais foi instituído, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 58 — Concurso SEF-MGMarilda Ferraz é herdeira de seu pai, João Pedro, e lhe coube, após a partilha, uma casa no litoral da Bahia e o automóvel que estava neste local. O
- FGVQuestão 57 — Concurso SEF-MGAcerca da disciplina constitucional do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as afirmativas a seguir e assinale (V)
- FGVQuestão 56 — Concurso SEF-MGJoão, proprietário de três imóveis, buscando contrair um empréstimo bancário, hipotecou um dos imóveis em favor do Banco 100% S/A, obtendo assim o
- FGVQuestão 55 — Concurso SEF-MGA sociedade empresária ABC, atuante no comércio varejista, recebeu do Fisco do Estado Alfa uma notificação contendo auto de infração pelo descumprimento
- FGVQuestão 54 — Concurso SEF-MGAcerca do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
- FGVQuestão 53 — Concurso SEF-MGAssinale a opção que indica o percentual a que os Estados e o Distrito Federal terão direito a título de repartição das receitas tributárias oriundas da
- FGVQuestão 33 — Concurso PMAC – OficiaisApós amplos debates realizados com distintos segmentos sociais, foi publicada a Lei federal nº X, que dispôs sobre a redução da base de cálculo do imposto
- FGVQuestão 80 — Concurso SEFAZ-AMDeterminado Estado da Federação cria uma universidade estadual, como uma autarquia, e passa a oferecer alguns cursos pagos. Sobre esses cursos, haverá
- FGVQuestão 79 — Concurso SEFAZ-AMUm tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou