Disciplina
Direito Tributário
1.448 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 119 — CAU/MG 2025O RRT inicial é o registro original, por meio do qual o arquiteto e urbanista, ao efetuá-lo, assume a condição de responsável técnico pela atividade então
- CEBRASPEQuestão 114 — CAU/MG 2025Compete aos gerentes de fiscalização dos CAU/UF monitorar os resultados estabelecidos nos planos de ação.
- CEBRASPEQuestão 113 — CAU/MG 2025São infrações ao exercício profissional da arquitetura e urbanismo o exercício ilegal da profissão, o exercício irregular da profissão e a obstrução de
- CEBRASPEQuestão 117 — ANM 2024A integração do e-Social com outros sistemas pode ser realizada para cruzar dados com outros sistemas governamentais, como a Caixa Econômica Federal e a
- CEBRASPEQuestão 98 — ANM 2024A extensão da responsabilidade tributária da empresa sucessora independe da continuidade de exploração da atividade empresarial pela empresa sucedida.
- CEBRASPEQuestão 96 — ANM 2024O Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou
- CEBRASPEQuestão 94 — ANM 2024Na hipótese de dúvida sobre a capitulação legal de fato jurídico tributário, a interpretação da lei tributária que define infrações deve ser feita de modo
- CEBRASPEQuestão 86 — ANM 2024O SIAFI tem como principal objetivo integrar e centralizar o processamento contábil e financeiro do governo federal de forma a possibilitar maior controle
- CEBRASPEQuestão 84 — ANM 2024A inscrição de valores na dívida ativa da União ocorre exclusivamente quando há a constituição de crédito tributário por lançamento, não sendo aplicável a
- CEBRASPEQuestão 81 — ANM 2024O lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor
- CEBRASPEQuestão 61 — TCE/AC 2024De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o responsável pela fiscalização de uma obra pode autorizar a medição de determinados serviços que não tenham sido
- CEBRASPEQuestão 115 — SEPLAG/CE 2024As receitas decorrentes de impostos diretos deverão ser objeto de lançamento.
- CEBRASPEQuestão 47 — SEFAZ/AC 2023De acordo com a Constituição Federal de 1988, o recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de ICMS cabe
- CEBRASPEQuestão 46 — SEFAZ/AC 2023O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como característica
- CEBRASPEQuestão 116 — Pref. Mossoró 2024O lançamento, que é um dos estágios da receita pública, precede o reconhecimento da receita e tem, entre suas finalidades, a de verificar a ocorrência do
- CEBRASPEQuestão 84 — Pref. Mossoró 2024No processo administrativo fiscal, o julgador, ao proferir decisão, poderá declarar a inconstitucionalidade da legislação tributária em vigor.
- CEBRASPEQuestão 83 — Pref. Mossoró 2024No curso do processo administrativo fiscal, o fisco poderá exigir a qualquer tempo a exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam
- CEBRASPEQuestão 80 — Pref. Mossoró 2024Somente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito passivo na condição de responsável tributário.
- CEBRASPEQuestão 77 — Pref. Mossoró 2024O IPTU e o ITCMD são impostos municipais que incidem sobre a propriedade.
- CEBRASPEQuestão 75 — Pref. Mossoró 2024O CTMM assegura ao contribuinte o direito de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária, que pode ser protocolada após o início de
- CEBRASPEQuestão 73 — Pref. Mossoró 2024Estão dispensados das obrigações tributárias acessórias relativas ao ISS os prestadores de serviços pertencentes ao setor público, a exemplo das empresas
- CEBRASPEQuestão 72 — Pref. Mossoró 2024No caso do ITBI, o CTMM estabelece, no que concerne às transmissões compreendidas no SFH, alíquotas diferenciadas, considerados o valor efetivamente
- CEBRASPEQuestão 71 — Pref. Mossoró 2024O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis edificados e não edificados.
- CEBRASPEQuestão 70 — Pref. Mossoró 2024A quebra de sigilo bancário poderá ser realizada por autoridade administrativa tributária, independentemente de autorização judicial, quando houver
- CEBRASPEQuestão 65 — Pref. Mossoró 2024Na auditoria de tributos, a existência de saldo credor na conta caixa, mesmo sem a emissão de documentos fiscais correspondentes, não pode ser utilizada
- CEBRASPEQuestão 63 — Pref. Mossoró 2024Durante a auditoria fiscal, a identificação de aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do
- CEBRASPEQuestão 47 — Pref. Mossoró 2024A notificação prévia do contribuinte é condição necessária para a obrigatoriedade de pagamento de qualquer tributo lançado pela prefeitura.
- CEBRASPEQuestão 46 — Pref. Mossoró 2024O tombamento, pelo município, de imóveis em decorrência de suas características históricas, artísticas, culturais e paisagísticas é causa de isenção do
- CEBRASPEQuestão 85 — Pref. Mossoró 2024No processo administrativo fiscal, o julgador, ao proferir decisão, poderá declarar a inconstitucionalidade da legislação tributária em vigor.
- CEBRASPEQuestão 84 — Pref. Mossoró 2024No curso do processo administrativo fiscal, o fisco poderá exigir a qualquer tempo a exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam