Disciplina
Direito Civil
2.008 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 46 — MPGO 2024Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que estes possuem personalidade jurídica.
- CEBRASPEQuestão 36 — INPI 2023Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação.
- CEBRASPEQuestão 112 — INPI 2023É vedada a imposição ou a transferência, por meio de lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União sem
- CEBRASPEQuestão 98 — INPI 2023O direito à propriedade industrial é considerado bem móvel.
- CEBRASPEQuestão 83 — INPI 2023Se a coisa recebida em virtude de contrato comutativo tiver seu valor diminuído em decorrência de defeito oculto, é lícito ao prejudicado enjeitá-la.
- CEBRASPEQuestão 82 — INPI 2023Ainda que o abuso de direito possa ser caracterizado como ato lícito, haverá sempre obrigação de indenizar o prejudicado.
- CEBRASPEQuestão 81 — INPI 2023Caso os contratantes decidam subordinar os efeitos do negócio jurídico a evento futuro e incerto, estará caracterizada uma condição.
- CEBRASPEQuestão 79 — INPI 2023O início da existência legal de uma fundação ocorre com a inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas.
- CEBRASPEQuestão 78 — INPI 2023Se uma pessoa viver alternadamente em mais de uma residência, será considerada seu domicílio aquela em que permanecer por mais tempo.
- CEBRASPEQuestão 77 — INPI 2023Ao contrato em curso será aplicada a lei vigente ao tempo da celebração, ainda que sobrevenha lei nova.
- CEBRASPEQuestão 75 — INPI 2023O negócio jurídico referente ao bem principal excepcionalmente abrangerá as pertenças relativas a esse bem.
- CEBRASPEQuestão 36 — INPI 2023Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação.
- CEBRASPEQuestão 84 — CTI 2023A referida usina possui capacidade para fornecer cerca de 6,9 MWh/ano.
- CEBRASPEQuestão 79 — CTI 2023Pelas regras atuais, um consumidor somente tem o direito de instalar usina fotovoltaica conectada à rede de distribuição na sua unidade consumidora se ela
- CEBRASPEQuestão 73 — CTI 2023QE1 tem capacidade para suprir cerca de 65,8 kVA às suas cargas.
- CEBRASPEQuestão 95 — CTI 2023As fundações de apoio estão sujeitas ao prévio credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, renovável a
- CEBRASPEQuestão 93 — CTI 2023As instituições apoiadas pelas fundações de apoio devem zelar pela não ocorrência da utilização de contrato ou convênio para arrecadação de receitas ou
- CEBRASPEQuestão 92 — CTI 2023As fundações de apoio estão impedidas de contratar, sem licitação, pessoa jurídica que tenha como proprietário, sócio ou cotista o seu dirigente.
- CEBRASPEQuestão 86 — CTI 2023A ampliação do desenvolvimento e da transferência de tecnologia e de conhecimento militar para uso civil constitui uma das ações associadas ao eixo de
- CEBRASPEQuestão 82 — CTI 2023A subvenção econômica, o bônus tecnológico, a encomenda tecnológica e o uso de poder de compra do Estado constituem exemplos de instrumentos de estímulo à
- CEBRASPEQuestão 81 — CTI 2023A Lei da Inovação tem como uma de suas diretrizes assegurar tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno e
- CEBRASPEQuestão 56 — CTI 2023O aumento inicial nos níveis de regulação e inovação ocorre porque a regulação pode fornecer estrutura e segurança que promovem investimentos em PD&I,
- CEBRASPEQuestão 118 — CODEVASF 2024Nos contratos de execução continuada, não é permitida a substituição da apólice de seguro-garantia.
- CEBRASPEQuestão 116 — CODEVASF 2024Respeitada a vigência máxima decenal, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente, desde que tal possibilidade
- CEBRASPEQuestão 78 — CNPq 2023A instituição científica e tecnológica (ICT) pública poderá, mediante contrapartida unicamente financeira e por prazo determinado, nos termos de contrato
- CEBRASPEQuestão 71 — CNPq 2023O FNDCT tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, a fim de promover o desenvolvimento econômico e social do
- CEBRASPEQuestão 68 — CNPq 2023Para fazer jus ao crédito financeiro, as pessoas jurídicas fabricantes de bens de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades de
- CEBRASPEQuestão 62 — CNPq 2023Segundo o roteiro da OCDE, o Brasil deve desenvolver políticas que incluam o licenciamento de propriedade e a mobilidade de pessoal altamente qualificado.
- CEBRASPEQuestão 56 — CNPq 2023A citada política apresenta seis eixos estruturantes, entre os quais se incluem a reindustrialização em novas bases e o apoio à inovação nas empresas.
- CEBRASPEQuestão 53 — CNPq 2023Uma instituição científica, tecnológica e de inovação pode ser constituída por um órgão ou uma entidade da administração pública direta ou indireta e