Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.343 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 61 — ANM 2024Se o Poder Executivo federal encaminhar um plano decenal setorial da área de minas e energia e este for aprovado pelo Congresso Nacional, o plano
- CEBRASPEQuestão 35 — AEB 2024Instituído pela Lei Complementar n.º 200/2023, o regime fiscal sustentável (RFS)
- CEBRASPEQuestão 115 — TSE/TREs 2024Considere que um cirurgião, ao realizar procedimento médico em seu filho recém-nascido, tenha cometido um erro técnico que tenha resultado na morte da
- CEBRASPEQuestão 88 — TSE/TREs 2024Os crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito têm a mesma pena máxima, conforme o Estatuto
- CEBRASPEQuestão 63 — TSE/TREs 2024A escolha e a nomeação do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são privativas do presidente da República, após aprovação da
- CEBRASPEQuestão 56 — TSE/TREs 2024Os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram o órgão de controle externo da atividade de inteligência executada
- CEBRASPEQuestão 44 — TSE/TREs 2024O controle externo da administração pública federal pelo Poder Legislativo será exercido por meio do Tribunal de Contas da União, conforme expressamente
- CEBRASPEQuestão 4 — TSE/TREs 2024Depreende-se da leitura dos parágrafos iniciais do texto que o deputado João Victor de Carvalho não tinha suplente.
- CEBRASPEQuestão 117 — TSE/TREs 2024Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, o marco inicial para a prescrição da pretensão punitiva é a data do trânsito em julgado para
- CEBRASPEQuestão 87 — TSE/TREs 2024Ante o potencial desequilíbrio na distribuição do tempo de horário eleitoral gratuito, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a
- CEBRASPEQuestão 76 — TSE/TREs 2024A legislação vigente admite a responsabilização da pessoa jurídica, mas veda, expressa e absolutamente, que a sanção de proibição de contratação com o
- CEBRASPEQuestão 61 — TSE/TREs 2024É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual. Acerca da composição e das atribuições dos
- CEBRASPEQuestão 56 — TSE/TREs 2024Ocorrendo a cassação do mandato de determinado senador e não havendo suplente, será realizada eleição para preenchimento da vaga se faltarem mais de
- CEBRASPEQuestão 54 — TSE/TREs 2024De acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de
- CEBRASPEQuestão 27 — TCE/PR 2024Acerca das regras constitucionais do sistema de controle externo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do
- CEBRASPEQuestão 22 — TCE/PR 2024Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, da sua posição institucional e da sua relação com o Poder Legislativo, julgue os próximos itens,
- CEBRASPEQuestão 16 — TCE/PR 2024Determinada lei entrou em vigor em 2023 e, com base nela, a administração pública praticou determinados atos administrativos. Em 2024, em controle
- CEBRASPEQuestão 33 — TCE/AC 2024Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os direitos e as garantias fundamentais representam limites ao poder estatal, não tendo
- CEBRASPEQuestão 90 — TCE/AC 2024A multa é uma sanção que deve ser calculada segundo o previsto no edital ou no contrato, não podendo ser inferior a 1% nem superior a 50% do valor do
- CEBRASPEQuestão 80 — STJ 2024Uma vez apreciado o incidente de arguição de inconstitucionalidade e declarada a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo do poder público, o
- CEBRASPEQuestão 79 — STJ 2024O IRDR pode ser instaurado diretamente no STJ por iniciativa do Ministério Público, das partes, da Defensoria Pública ou pelo próprio juiz ou relator do
- CEBRASPEQuestão 64 — STJ 2024As turmas recursais não compõem o rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário.
- CEBRASPEQuestão 63 — STJ 2024O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qualidade de órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território nacional, tem a atribuição de elaborar
- CEBRASPEQuestão 60 — STJ 2024O direito ao esquecimento, na concepção de pretensão apta a impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos licitamente
- CEBRASPEQuestão 44 — STJ 2024A observância de critérios de sustentabilidade nas aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário é obrigatória somente para
- CEBRASPEQuestão 43 — STJ 2024O conceito de sustentabilidade adotado na Política de Sustentabilidade do STJ circunscreve-se aos pilares social, ambiental e econômico.
- CEBRASPEQuestão 41 — STJ 2024O plano de logística sustentável (PLS) é considerado instrumento de governança em contratações públicas pelos órgãos do Poder Judiciário, prevendo
- CEBRASPEQuestão 32 — STJ 2024Em regra, o presidente do STJ é a autoridade competente para realizar a homologação, parcial ou integral, de decisão estrangeira que, entre outros
- CEBRASPEQuestão 29 — STJ 2024As decisões formalizadas pelo Conselho de Administração podem ser impugnadas via recurso administrativo dirigido à Presidência do STJ.
- CEBRASPEQuestão 28 — STJ 2024No julgamento das ações rescisórias de competência originária do STJ, não poderá ser designado como relator do processo ministro que não tenha participado