Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 72 — TRF6 2024No exercício de suas atribuições constitucionais, caso se depare com crime contra a administração pública, o Conselho Nacional de Justiça poderá enviar
- CEBRASPEQuestão 71 — TRF6 2024É permitido a juízes e membros do Ministério Público receber, a título de bonificação remuneratória, percentual de custas ou participação em processo.
- CEBRASPEQuestão 69 — TRF6 2024Em caso de crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República, o julgamento caberá ao Senado Federal.
- CEBRASPEQuestão 68 — TRF6 2024No sistema constitucional de repartição de competências, são reservadas à União as competências que não lhe sejam vedadas pela CF e que não tenham sido
- CEBRASPEQuestão 67 — TRF6 2024A discussão e a votação de projeto de lei de iniciativa dos tribunais superiores terão início no Senado Federal.
- CEBRASPEQuestão 66 — TRF6 2024A previsão constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais
- CEBRASPEQuestão 65 — TRF6 2024A renúncia da nacionalidade brasileira por indivíduo que expressamente a requerer perante autoridade competente impede a reaquisição da nacionalidade
- CEBRASPEQuestão 57 — TRF6 2024Segundo jurisprudência mais recente do STF, as fases de ordem, consentimento, fiscalização e sanção do poder de polícia são todas delegáveis em situações
- CEBRASPEQuestão 50 — TRF6 2024A solicitação de preferência para o julgamento de processo incluído em pauta é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.
- CEBRASPEQuestão 47 — TRF6 2024As decisões da Presidência do TRF da 6.ª Região formalizadas no âmbito das requisições de pagamento, seja no caso de precatórios, seja no caso de
- CEBRASPEQuestão 41 — TRF6 2024O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.
- CEBRASPEQuestão 34 — TRF6 2024A DUDH assegura a todo ser humano o direito a uma nacionalidade e veda a sua supressão arbitrária.
- CEBRASPEQuestão 33 — TRF6 2024São características dos direitos fundamentais a historicidade, a imprescritibilidade e a relatividade.
- CEBRASPEQuestão 32 — TRF6 2024As chamadas gerações ou dimensões dos direitos fundamentais sucedem-se, ao longo do tempo, de modo substitutivo.
- CEBRASPEQuestão 120 — TJPA 2025O Poder Executivo deve encaminhar, anualmente, ao Congresso Nacional as metas de resultado primário para os três exercícios seguintes, acompanhadas da
- CEBRASPEQuestão 119 — TJPA 2025A despesa primária da União, em cada exercício, estará sujeita a um limite individualizado por Poder e por órgão, inclusive para o Ministério Público da
- CEBRASPEQuestão 85 — TJPA 2025A referida lei exige que os entes da Federação realizem, quanto às despesas, a disponibilização mínima dos dados referentes ao bem fornecido ou ao serviço
- CEBRASPEQuestão 52 — TJPA 2025No âmbito da política de assistência social, é garantida a participação popular, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e
- CEBRASPEQuestão 43 — TJPA 2025A Política prevista na Resolução n.º 351/2020 do CNJ não se aplica a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços ou voluntários.
- CEBRASPEQuestão 39 — TJPA 2025O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.
- CEBRASPEQuestão 33 — TJPA 2025Das metas nacionais estabelecidas para o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, somente os percentuais e períodos de
- CEBRASPEQuestão 18 — TJPA 2025Como regra, admite-se o exercício cumulativo de cargos em comissão pelo servidor público, desde que haja compatibilidade de horários.
- CEBRASPEQuestão 61 — TCE/RS 2025Por serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados públicos vinculam-se ao Estado por meio de contrato de trabalho, por isso
- CEBRASPEQuestão 54 — TCE/RS 2025Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.
- CEBRASPEQuestão 53 — TCE/RS 2025Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo no caso de a legislação do Estado estrangeiro exigir a naturalização do brasileiro nele
- CEBRASPEQuestão 52 — TCE/RS 2025A CF não inclui a filiação partidária como condição de elegibilidade, de modo que ao legislador é facultada a adoção do sistema de candidaturas avulsas.
- CEBRASPEQuestão 45 — TCE/RS 2025No sistema brasileiro, o controle externo da administração pública é realizado a posteriori, não sendo possível realizá-lo de maneira prévia ou
- CEBRASPEQuestão 44 — TCE/RS 2025O MPC é órgão dotado de autonomia administrativa e orçamentária. Em relação ao controle externo no Brasil e à distinção entre contas de governo e contas
- CEBRASPEQuestão 43 — TCE/RS 2025O MPC não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do tribunal de contas perante o qual atua.
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/RS 2025Conforme o RI, a interposição de recursos pode ser efetuada pelo responsável, por terceiros com interesse jurídico comprovado, pelo representante do