Disciplina

Direito Constitucional

5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 33 — STM 2025O presidente de CPI é parte legítima para recorrer de decisão judicial que conceda ordem de habeas corpus para liberar investigado de cumprir ato
CEBRASPEQuestão 31 — STM 2025É permitida aos militares dos estados e do Distrito Federal a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com
CEBRASPEQuestão 27 — STM 2025É considerado poder constituinte de revisão o poder inerente à Constituição rígida destinado a modificá-la, de modo a permitir sua adaptação a novas
CEBRASPEQuestão 26 — STM 2025Admite-se a participação de autoridade investida na justiça militar da União em seminários e congressos, desde que não resulte no recebimento de
CEBRASPEQuestão 17 — STM 2025O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.
CEBRASPEQuestão 116 — PF 2025Se um estrangeiro for expulso do território brasileiro, a sua expulsão deverá ser feita para o país de sua nacionalidade ou de sua procedência, ainda que
CEBRASPEQuestão 107 — PF 2025O ministro de Estado da justiça e segurança pública pode atualizar a lista de produtos químicos a serem controlados, definida por meio de portaria,
CEBRASPEQuestão 102 — PF 2025As atividades de vigilante e de vigilante supervisor podem ser exercidas por brasileiro nato ou naturalizado, sendo requisitos específicos mínimos para
CEBRASPEQuestão 62 — PF 2025O controle legislativo sobre os atos da administração pública federal é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União
CEBRASPEQuestão 56 — PF 2025Lei estadual não pode estabelecer a inclusão de verbas remuneratórias para servidores públicos como exceção ao teto constitucional.
CEBRASPEQuestão 55 — PF 2025O Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas dos estados, porém, por não ser dividido em municípios, não pode legislar a respeito de
CEBRASPEQuestão 54 — PF 2025Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a candidatura aos cargos de presidente ou de vice-presidente da República é permitida a indivíduos que não
CEBRASPEQuestão 53 — PF 2025Compete ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
CEBRASPEQuestão 52 — PF 2025Norma estadual ou municipal que proíbe o uso da linguagem neutra de gênero nas instituições de ensino e nos órgãos públicos é inconstitucional, por
CEBRASPEQuestão 34 — PF 2025Zelar pela economia do material utilizado no exercício de suas funções constitui um dos deveres do servidor público.
CEBRASPEQuestão 92 — MPCE 2025A LRF estabelece que, sempre que houver insuficiência de receitas, os entes da Federação deverão reduzir despesas obrigatórias com pessoal, sendo a
CEBRASPEQuestão 26 — MPCE 2025A jornada de trabalho extraordinária apenas deve ocorrer para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitados os limites máximos de horas
CEBRASPEQuestão 25 — MPCE 2025O membro vitalício do MPCE pode, decorridos 2 anos do termo inicial da sua disponibilidade compulsória, requerer ao Conselho Superior do Ministério
CEBRASPEQuestão 20 — MPCE 2025A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.
CEBRASPEQuestão 119 — ICMBio 2024Considere que determinado servidor público, que estava em débito com o erário, tenha sido exonerado no dia primeiro de junho de determinado ano. Nesse
CEBRASPEQuestão 80 — ICMBio 2024É permitida a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens do patrimônio público em despesas correntes do regime próprio dos servidores
CEBRASPEQuestão 74 — ICMBio 2024Compete à Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, e à Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal, examinar e emitir parecer
CEBRASPEQuestão 65 — ICMBio 2024O servidor público, ainda que estável, sujeita-se à perda de cargo em caso de denúncia criminal.
CEBRASPEQuestão 53 — ICMBio 2024O desempenho individual de um servidor público pode ser avaliado por meio de critérios de flexibilidade às mudanças, capacidade de iniciativa e
CEBRASPEQuestão 42 — ICMBio 2024Informações sobre condutas violadoras dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de
CEBRASPEQuestão 24 — ICMBio 2024A impetração de mandado de segurança configura controle administrativo.
CEBRASPEQuestão 87 — IBAMA 2025Considera-se tributo toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e que não
CEBRASPEQuestão 61 — IBAMA 2025A convocação de um indígena para prestar depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em local diverso de suas terras viola a sua liberdade de
CEBRASPEQuestão 59 — IBAMA 2025Segundo a CF, a defesa do meio ambiente é um fundamento da ordem econômica, devendo ser assegurada inclusive mediante tratamento diferenciado, conforme o
CEBRASPEQuestão 58 — IBAMA 2025De acordo com a CF, é permitida a impetração de mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não protegido por habeas corpus ou habeas