Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 37 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Com relação à Administração Pública, considere: I. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- FCCQuestão 36 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Anderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conformidade com a Constituição Federal e considerando apenas os dados
- FCCQuestão 35 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada,
- FCCQuestão 34 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Victor e Angela, chilenos, vieram ao Brasil passar férias e se apaixonaram pelo país, decidindo, então, fixar residência aqui, onde nasceu o primeiro
- FCCQuestão 33 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Um determinado grupo de pessoas pertencentes à mesma categoria profissional decidiu se reunir para representar toda essa categoria por meio de uma
- FCCQuestão 32 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Antônio é cidadão brasileiro e deseja propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Considerando
- FCCQuestão 31 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)O Presidente da República propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade na qual foi declarada a
- FCCQuestão 44 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos servidores públicos,
- FCCQuestão 38 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Anderson é advogado brasileiro com notável saber jurídico e reputação ilibada, tem trinta e quatro anos de idade e onze anos de efetiva atividade
- FCCQuestão 37 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)No que concerne à carreira da Magistratura, considere: I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em
- FCCQuestão 34 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Eduardo foi eleito Governador do Estado “X” e Paloma, sua sobrinha (parente afim de 3o grau), pretende, pela primeira vez, candidatar-se nas próximas
- FCCQuestão 26 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Considere as seguintes situações, envolvendo a fiscalização de mercadorias em trânsito: I. apreensão e retenção de mercadorias desacompanhadas de
- FCCQuestão 25 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível com a disciplina constitucional da contratação temporária de servidores
- FCCQuestão 24 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Empresa sediada em um Estado, tendo adquirido e licenciado veículos automotores em Estado diverso, para uso em deslocamentos profissionais de funcionários
- FCCQuestão 23 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amapá, subscrita por um por cento do eleitorado estadual, visa a estabelecer que cometem crime de
- FCCQuestão 22 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Agente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros
- FCCQuestão 21 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Membro de Ministério Público estadual, ingressante na carreira após a Constituição Federal de 1988 e em exercício desde então, pretende candidatar-se a
- FCCQuestão 20 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade
- FCCQuestão 19 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)No âmbito de processo administrativo em que se discute a exigibilidade de crédito tributário estadual, certo contribuinte teve negado seguimento a recurso
- FCCQuestão 26 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Nos termos da Constituição do Estado do Amapá, caberá ao Governador decretar intervenção do Estado nos Municípios, mediante
- FCCQuestão 25 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Determinada lei estadual estabelece que 8% da parcela da receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos Municípios
- FCCQuestão 24 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Motoristas e cobradores de ônibus de determinado Município pretendem rever aspectos do último acordo coletivo celebrado pela categoria, de forma a obter
- FCCQuestão 23 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Consideradas a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Amapá e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ação direta de
- FCCQuestão 22 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Determinada empresa impetrou mandado de segurança contra ato de autoridade aduaneira que condicionou o desembaraço de mercadorias importadas pela
- FCCQuestão 21 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Considere as seguintes afirmações à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional das limitações ao poder de
- FCCQuestão 20 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual é cônjuge da Governadora do Estado respectivo. No curso do mandato, a
- FCCQuestão 19 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Considere que leis de determinado Estado tenham contemplado as seguintes situações, em matéria de remuneração de pessoal: I. O reajuste dos vencimentos de
- FCCQuestão 40 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)Emerson é membro do Ministério Público Federal e deseja ocupar o cargo de Procurador-Geral da República. Para que Emerson possa se tornar o chefe do
- FCCQuestão 39 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)O Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situação,
- FCCQuestão 38 — PGE-AM - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código PGEAM121)Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, Fúlvio