Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 108 — TCE/AC 2024No ordenamento jurídico brasileiro, a liberdade de expressão apresenta status hierárquico superior em relação aos direitos da personalidade.
- CEBRASPEQuestão 99 — TCE/AC 2024Segundo a jurisprudência do STF, o deferimento de sequestro de receitas públicas para pagamento de precatório, pelo Judiciário, limita-se a situações em
- CEBRASPEQuestão 98 — TCE/AC 2024Segundo a jurisprudência do STF, é incompatível com a autonomia financeira dos entes federados, porquanto implica subordinação em relação à União, o
- CEBRASPEQuestão 97 — TCE/AC 2024É legítimo ao Poder Legislativo, no exercício do controle externo, apreciar as contas dos respectivos tribunais de contas, mesmo sendo estes últimos
- CEBRASPEQuestão 88 — TCE/AC 2024De acordo com o STF, as regras de processo legislativo relativas à elaboração das leis orçamentárias, no âmbito da União, são normas de reprodução
- CEBRASPEQuestão 86 — TCE/AC 2024As emendas individuais impositivas apresentadas pelo parlamento ao projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo presidente da República somente
- CEBRASPEQuestão 80 — TCE/AC 2024Atos interna corporis, aqueles praticados em competência exclusiva e interna de determinados órgãos, não são passíveis de controle judicial.
- CEBRASPEQuestão 62 — TCE/AC 2024Compete aos tribunais de contas estaduais fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos estados aos municípios mediante convênio, acordo
- CEBRASPEQuestão 59 — TCE/AC 2024Seria constitucional lei municipal que instituísse pensão por morte especial, de natureza vitalícia, a dependentes de agentes políticos, como prefeitos e
- CEBRASPEQuestão 58 — TCE/AC 2024É privativa do chefe do Poder Executivo a competência para apresentar projeto de lei sobre nepotismo na administração pública.
- CEBRASPEQuestão 57 — TCE/AC 2024Seria constitucional lei estadual que concedesse a ex-governadores, em caráter vitalício, o direito a serviços de segurança e motorista prestados pela
- CEBRASPEQuestão 56 — TCE/AC 2024Não viola a isonomia constitucional a instituição de política pública que tenha por objetivo a concessão de bolsas a estudantes de baixa renda e
- CEBRASPEQuestão 54 — TCE/AC 2024É possível o Poder Judiciário determinar o aumento de vencimentos ou estender vantagens a servidores públicos civis com fundamento na proteção ao direito
- CEBRASPEQuestão 52 — TCE/AC 2024São Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/AC 2024Em regra, veda-se o desconto sobre a remuneração ou o provento do servidor público, no entanto, como exceção a essa regra, permite-se exclusivamente o
- CEBRASPEQuestão 31 — TCE/AC 2024É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do
- CEBRASPEQuestão 30 — TCE/AC 2024Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado
- CEBRASPEQuestão 120 — SEPLAG/CE 2024O anexo de metas fiscais integrante do projeto de LDO deverá conter avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Geral de Previdência Social e do
- CEBRASPEQuestão 112 — SEPLAG/CE 2024Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser
- CEBRASPEQuestão 112 — SEMED Aracaju 2024Os princípios fundamentais de pluralidade e laicidade devem ser contemplados e reforçados no currículo de Sergipe para o ensino religioso.
- CEBRASPEQuestão 61 — SEMED Aracaju 2024A prática coletiva do Pai Nosso voltada ao proselitismo nas escolas públicas brasileiras não viola a Constituição Federal de 1988, haja vista a garantia
- CEBRASPEQuestão 60 — SEMED Aracaju 2024O ensino religioso deve privilegiar uma tradição ou filosofia religiosa que proporcione conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de
- CEBRASPEQuestão 15 — SEMED Aracaju 2024A população de Aracaju cresceu no período compreendido entre os dois censos, mantendo o município na posição de maior centro urbano do estado de Sergipe.
- CEBRASPEQuestão 13 — SEMED Aracaju 2024A região metropolitana de Aracaju compreende quatro municípios e representa o maior polo gerador de empregos de Sergipe, o que explica a atração de
- CEBRASPEQuestão 88 — SEMED Aracaju 2024Por meio das danças, é possível abordar as culturas de matriz africana e indígena a fim de valorizar e respeitar os diferentes sentidos e significados
- CEBRASPEQuestão 15 — SEMED Aracaju 2024A população de Aracaju cresceu no período compreendido entre os dois censos, mantendo o município na posição de maior centro urbano do estado de Sergipe.
- CEBRASPEQuestão 13 — SEMED Aracaju 2024A região metropolitana de Aracaju compreende quatro municípios e representa o maior polo gerador de empregos de Sergipe, o que explica a atração de
- CEBRASPEQuestão 53 — SEFAZ/AC 2023No que se refere aos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue os seguintes itens. I As terras ocupadas
- CEBRASPEQuestão 52 — SEFAZ/AC 2023A ação direta de inconstitucionalidade
- CEBRASPEQuestão 51 — SEFAZ/AC 2023Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.