Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 41 — FUB/UnB 2025A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a
- CEBRASPEQuestão 115 — CAU/MG 2025Para todos aqueles que pretendem requerer o registro do CAU em qualquer unidade da Federação, é obrigatória a apresentação, entre outros documentos, das
- CEBRASPEQuestão 112 — CAU/MG 2025Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso,
- CEBRASPEQuestão 110 — CAU/MG 2025Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadão
- CEBRASPEQuestão 64 — CAU/MG 2025O plano diretor é obrigatório para municípios em que o poder público pretenda utilizar os instrumentos de parcelamento ou edificação compulsórios e demais
- CEBRASPEQuestão 63 — CAU/MG 2025A iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano é considerada um instrumento de gestão democrática da
- CEBRASPEQuestão 41 — CAU/MG 2025No desempenho de seu papel institucional, o CAU/BR tem competência exclusiva para exercer ações orientadoras e regulamentadoras, e aos CAU de cada estado
- CEBRASPEQuestão 34 — ANM 2024A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministro
- CEBRASPEQuestão 30 — ANM 2024A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de
- CEBRASPEQuestão 19 — ANM 2024Embora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária federal,
- CEBRASPEQuestão 18 — ANM 2024A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão estabelecidos por lei estadual, dentro do período determinado por lei
- CEBRASPEQuestão 102 — ANM 2024Especialista da ANM que praticar ato culposo que ocasione dano ao erário deverá ser sujeito passivo de ação de improbidade administrativa, que poderá ser
- CEBRASPEQuestão 37 — ANM 2024A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministro
- CEBRASPEQuestão 34 — ANM 2024A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de
- CEBRASPEQuestão 20 — ANM 2024Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens que pertencem à União, razão pela qual não cabe compensação financeira aos estados, ao Distrito
- CEBRASPEQuestão 19 — ANM 2024A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão estabelecidos por lei estadual, dentro do período determinado por lei
- CEBRASPEQuestão 37 — ANM 2024A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministro
- CEBRASPEQuestão 33 — ANM 2024A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de
- CEBRASPEQuestão 17 — ANM 2024Embora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária federal,
- CEBRASPEQuestão 16 — ANM 2024A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão estabelecidos por lei estadual, dentro do período determinado por lei
- CEBRASPEQuestão 120 — ANM 2024No processo de escolha dos dirigentes das agências reguladoras federais haverá um duplo controle: controle administrativo exercido pelo presidente da
- CEBRASPEQuestão 115 — ANM 2024Ao apreciar e votar o projeto de lei orçamentária anual da União, o Congresso Nacional exerce o controle concomitante da atividade financeira do Poder
- CEBRASPEQuestão 111 — ANM 2024Os dirigentes das agências reguladoras federais devem prestar contas ao TCU, a quem cabe realizar a apreciação técnica, remetendo, em seguida, as
- CEBRASPEQuestão 104 — ANM 2024Compete à União o licenciamento ambiental de empreendimentos relativos à implantação de ferrovias federais, hidrovias federais e portos organizados,
- CEBRASPEQuestão 89 — ANM 2024O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.
- CEBRASPEQuestão 85 — ANM 2024A extinção, sem resolução de mérito, de mandado de segurança, ante pedido de desistência formulado pelo impetrante, independe da concordância de quem foi
- CEBRASPEQuestão 84 — ANM 2024Admite-se o controle jurisdicional a fim de interpretar o sentido e o alcance de normas meramente regimentais das casas legislativas quando ficar
- CEBRASPEQuestão 83 — ANM 2024É permitido ao Poder Judiciário, com fundamento no princípio da isonomia, equiparar as verbas de caráter remuneratório recebidas por servidores públicos
- CEBRASPEQuestão 82 — ANM 2024Admite-se o controle de constitucionalidade de lei municipal que apresentar incompatibilidade material com a Constituição Federal em vigor,
- CEBRASPEQuestão 81 — ANM 2024Admite-se a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para contestar decisões judiciais que supostamente violem preceitos