Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 41 — IBAMA 2025É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, independentemente da regulamentação das
- CEBRASPEQuestão 39 — IBAMA 2025A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua
- CEBRASPEQuestão 27 — IBAMA 2025O servidor público pode retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, desde que esteja legalmente
- CEBRASPEQuestão 98 — IBAMA 2025O procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposições
- CEBRASPEQuestão 51 — IBAMA 2025No caso de licenciamento ambiental em terra indígena, a FUNAI participa e acompanha a implementação das medidas e condicionantes incluídas nas licenças,
- CEBRASPEQuestão 48 — IBAMA 2025A prerrogativa da administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em prol do interesse público
- CEBRASPEQuestão 45 — IBAMA 2025O controle interno da administração pública pode ser exercido por um órgão sobre os próprios atos ou pelo respectivo tribunal de contas, ficando o
- CEBRASPEQuestão 44 — IBAMA 2025Verificada a existência de ilegalidade em contrato da administração pública, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixará prazo para o órgão responsável
- CEBRASPEQuestão 43 — IBAMA 2025O advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de
- CEBRASPEQuestão 42 — IBAMA 2025Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
- CEBRASPEQuestão 41 — IBAMA 2025É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, independentemente da regulamentação das
- CEBRASPEQuestão 39 — IBAMA 2025A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua
- CEBRASPEQuestão 27 — IBAMA 2025O servidor público pode retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, desde que esteja legalmente
- CEBRASPEQuestão 110 — Funpresp-Exe 2024A declaração de “ser a instituição de previdência complementar líder no segmento de servidores públicos” pode ser entendida como expressando a missão
- CEBRASPEQuestão 54 — Funpresp-Exe 2024Flávia, servidora pública efetiva do Poder Judiciário federal há mais de dois anos e desde então segurada da Fundação de Previdência Complementar dos
- CEBRASPEQuestão 45 — Funpresp-Exe 2024Todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica ou fundacional do Poder
- CEBRASPEQuestão 44 — Funpresp-Exe 2024Os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista criadas pelos estados e pelo Distrito Federal são segurados obrigatórios do regime
- CEBRASPEQuestão 43 — Funpresp-Exe 2024O regime de previdência complementar dos servidores efetivos dos estados e dos municípios é operado por entidades de previdência complementar criadas por
- CEBRASPEQuestão 41 — Funpresp-Exe 2024Tanto os servidores públicos vinculados aos entes federativos quanto os trabalhadores da iniciativa privada podem aderir aos planos de previdência
- CEBRASPEQuestão 48 — FUB/UnB 2025A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação.
- CEBRASPEQuestão 47 — FUB/UnB 2025É permitida a reaquisição da nacionalidade brasileira originária ainda que, por pedido do interessado, tenha sido determinada a sua perda por autoridade
- CEBRASPEQuestão 46 — FUB/UnB 2025Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral.
- CEBRASPEQuestão 45 — FUB/UnB 2025O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.
- CEBRASPEQuestão 44 — FUB/UnB 2025Os direitos fundamentais de segunda geração identificam-se com as liberdades positivas ou concretas, materializando, segundo a doutrina consolidada, os
- CEBRASPEQuestão 42 — FUB/UnB 2025As garantias fundamentais caracterizam-se por sua natureza assecuratória e instrumental, destinando-se a possibilitar os meios adequados à fruição dos
- CEBRASPEQuestão 41 — FUB/UnB 2025É classificada como super-rígida a Constituição que estabelece um processo legislativo diferenciado para a sua modificação, embora prevaleça, em pontos
- CEBRASPEQuestão 26 — FUB/UnB 2025A Lei de Acesso à Informação é inaplicável aos dados do Poder Judiciário e do Ministério Público.
- CEBRASPEQuestão 23 — FUB/UnB 2025Estar no gozo dos direitos políticos é requisito básico para a investidura em cargo público.
- CEBRASPEQuestão 47 — FUB/UnB 2025Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
- CEBRASPEQuestão 43 — FUB/UnB 2025Brasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais requisitos, porém não poderá