Disciplina

Direito Tributário

1.483 questões com alternativas e gabarito oficial.

FGVQuestão 11 — Concurso SEFAZ-ESLei ordinária do Estado X, visando a uma maior transparência na Administração Tributária, determinou que fossem divulgadas, publicamente, no sítio
FGVQuestão 10 — Concurso SEFAZ-ESLei estadual, buscando ampliar as possibilidades de cobrança do crédito tributário e diminuir o custo de sua cobrança judicial, autorizou o protesto de
FGVQuestão 9 — Concurso SEFAZ-ESUma entidade religiosa, em difícil situação financeira, resolveu alugar apartamentos de sua propriedade, situados em diversos lugares do Município X, para
FGVQuestão 8 — Concurso SEFAZ-ESJoão, proprietário de um imóvel com acesso à praia, pretende instituir uma servidão de passagem em favor de Jorge, para que este possa acessar a referida
FGVQuestão 7 — Concurso SEFAZ-ESA União resolveu exercer sua competência tributária residual criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras. Acerca de tal imposto, assinale a
FGVQuestão 6 — Concurso SEFAZ-ESO Estado X, percebendo que o Estado Y estava atualmente mantendo irregularmente um benefício fiscal de ICMS, sem a devida autorização de convênio do
FGVQuestão 5 — Concurso SEFAZ-ESFumaça Pura Ltda. - EPP (empresa de pequeno porte), fábrica artesanal de charutos, requereu sua adesão ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de
FGVQuestão 4 — Concurso SEFAZ-ESEm junho de 2021, Paulo, domiciliado em Vila Velha (ES), adquiriu, pela Internet, uma bicicleta para seu uso pessoal de uma sociedade empresária, sediada
FGVQuestão 3 — Concurso SEFAZ-ESEm junho de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado X iniciou a discussão da nova lei de repartição de receitas tributárias do ICMS com os Municípios,
FGVQuestão 2 — Concurso SEFAZ-ESNo Estado X, uma lei estadual conferiu poderes à autarquia estadual gestora do regime próprio de previdência dos servidores estaduais para fiscalizar,
FGVQuestão 1 — Concurso SEFAZ-ESLei ordinária do Estado X prevê a quitação de débitos tributários estaduais por meio de dação em pagamento de bens imóveis, após prévia avaliação e
FCCQuestão 31 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita com
FCCQuestão 43 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)No acompanhamento e fiscalização de obras, o técnico responsável constatou um conjunto de áreas destinadas a restabelecer a unidade da edificação, do
FCCQuestão 41 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)O componente das tintas, responsável por determinar se o acabamento será brilhante, semibrilho ou fosco, é o
FCCQuestão 84 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Apolo Celestino, pessoa natural domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, importou do exterior, para seu uso pessoal, veículo automotor novo. Com a
FCCQuestão 83 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)De acordo com a Constituição Federal, o ICMS incide em operações que destinem
FCCQuestão 82 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Visando promover a industrialização acelerada em seu território, o Estado “X”, em 1990, mediante edição de lei ordinária, concedeu isenção de todos os
FCCQuestão 81 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)O art. 12 da Lei Complementar no 87/1996 define os fatos geradores do ICMS e estabelece os momentos em que eles se consideram ocorridos. No tocante à Lei
FCCQuestão 80 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)De acordo com a Lei estadual no 5.077, de 12 de junho de 1989, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, o imposto sobre transmissão causa
FCCQuestão 79 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)A Constituição do Estado de Alagoas estabelece, expressamente, em seu texto, que
FCCQuestão 78 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Considere a seguinte situação fictícia. A Municipalidade de Maceió, mediante cumprimento de todos os requisitos legais, contratou, em 2018, a Empresa de
FCCQuestão 77 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Eliseu Rodolfo, empresário alagoano, domiciliado em Maceió/AL, coleciona veículos importados, de cor vermelha. No mês de maio de 2019, ele adquiriu quatro
FCCQuestão 76 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)A Constituição do Estado de Alagoas estabelece que os Municípios têm competência para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e
FCCQuestão 47 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Considere que o Governador tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituição de taxa a ser cobrada de usuários de serviços
FCCQuestão 60 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Em abril de 2018, Márcio adquiriu a propriedade de imóvel residencial, sendo que o IPTU referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2018 não tinha sido pago.
FCCQuestão 59 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A Lei municipal no 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus, estabelece que a falta de recolhimento parcial ou total
FCCQuestão 58 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)O Código Tributário do Município de Manaus arrola algumas taxas que podem ser cobradas em razão da prestação de serviços pela municipalidade. De acordo
FCCQuestão 57 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou
FCCQuestão 56 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)As autoridades fiscais municipais, em visita a três imóveis localizados na zona urbana do Município, depararam com as seguintes situações: (1) no primeiro
FCCQuestão 55 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Considerando que todos os bens e direitos mencionados abaixo estão localizados no Município de Manaus, e considerando a disciplina estabelecida pela Lei