Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 44 — FNDE 2024Caso João esteja em pleno exercício dos seus direitos políticos, realize o alistamento eleitoral, possua domicílio eleitoral na circunscrição e filiação
- CEBRASPEQuestão 42 — FNDE 2024Caso João cometa crime comum nos Estados Unidos da América (EUA) e este país possua acordo de extradição firmado com o Brasil, João poderá ser extraditado
- CEBRASPEQuestão 41 — FNDE 2024Caso João renuncie à nacionalidade brasileira, por intermédio de pedido expresso, somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira na condição de
- CEBRASPEQuestão 31 — FNDE 2024A vinculação dos municípios ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é feita por meio de termo de adesão voluntária.
- CEBRASPEQuestão 29 — FNDE 2024A revisão do percentual de investimento público em educação não pode ser proposta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por ser competência privativa
- CEBRASPEQuestão 24 — FNDE 2024Nos municípios, as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada integram os respectivos sistemas municipais de ensino.
- CEBRASPEQuestão 101 — CODEVASF 2024No que diz respeito a bens imóveis e respectivos direitos, a instituição de ITD compete ao município da situação do bem ou ao Distrito Federal.
- CEBRASPEQuestão 100 — CODEVASF 2024As alíquotas máximas do ITD são fixadas pelo Senado Federal.
- CEBRASPEQuestão 99 — CODEVASF 2024No que diz respeito à doação em dinheiro, o recolhimento do ITD é devido ao município de residência do doador.
- CEBRASPEQuestão 27 — CODEVASF 2024Caso o Poder Judiciário da União não encaminhe sua proposta orçamentária parcial ao Poder Executivo, esta poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional,
- CEBRASPEQuestão 16 — CODEVASF 2024O servidor público que tenha conhecimento de qualquer fato contrário ao interesse público deverá comunicá-lo, no prazo de 24 horas, ao seu superior, não
- CEBRASPEQuestão 36 — CNPq 2023É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à
- CEBRASPEQuestão 35 — CNPq 2023Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- CEBRASPEQuestão 34 — CNPq 2023O preceito constitucional mencionado consiste em norma de eficácia limitada.
- CEBRASPEQuestão 33 — CNPq 2023A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do citado dispositivo constitucional, enseja a cassação dos direitos
- CEBRASPEQuestão 26 — CNPq 2023Cláudio deverá indicar o regime de contratação integrada, tendo em vista a necessidade de fornecimento de materiais pela contratada. Marcos, funcionário
- CEBRASPEQuestão 16 — CNPq 2023Opor resistência justificada ao andamento de documento constitui, em regra, falta funcional do servidor público.
- CEBRASPEQuestão 120 — CNJ 2024O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário deve atuar na consolidação das informações e geração de
- CEBRASPEQuestão 118 — CNJ 2024Todas as soluções de tecnologia da informação e serviços digitais mantidos pelo CNJ deverão possuir gestores negociais e gestores técnicos, competindo a
- CEBRASPEQuestão 117 — CNJ 2024Todos os órgãos do Poder Judiciário devem colocar em prática as ações para o pleno alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Segurança da Informação
- CEBRASPEQuestão 116 — CNJ 2024O CNJ admite o uso de modelos de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário e preferencialmente o de softwares de código aberto que permitam
- CEBRASPEQuestão 113 — CNJ 2024O programa de avaliação do grau de aderência dos sistemas ao MoReq-Jus e de atualização permanente, denominado programa MoReq-Aval, será executado pelo
- CEBRASPEQuestão 53 — CNJ 2024A medição de maturidade de TIC dos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ será realizada com base no Índice de Governança,
- CEBRASPEQuestão 52 — CNJ 2024O PDTIC de órgãos submetidos ao controle do CNJ deverá estar alinhado à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário
- CEBRASPEQuestão 50 — CNJ 2024Adotado pelo CNJ, o selo de linguagem simples deve seguir o critério da brevidade nas comunicações, de modo a incentivar o uso de versões resumidas de
- CEBRASPEQuestão 47 — CNJ 2024Compete à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários promover ações voltadas a ampliar a conscientização sobre
- CEBRASPEQuestão 42 — CNJ 2024Compete privativamente ao Distrito Federal (DF) legislar sobre a remuneração da Polícia Civil do DF.
- CEBRASPEQuestão 41 — CNJ 2024Compete à câmara municipal, no exercício do controle externo, julgar, com o auxílio dos tribunais de contas competentes, as contas de governo e de gestão
- CEBRASPEQuestão 40 — CNJ 2024São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.
- CEBRASPEQuestão 38 — CNJ 2024O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de