Disciplina

Direito Constitucional

5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 34 — CNJ 2024O processo seletivo para a remoção de servidor público realiza-se quando o número de interessados for superior ao número de vagas, e a movimentação do
CEBRASPEQuestão 119 — CNJ 2024Considere que um notário tenha sido eleito deputado federal e pretenda exercer o seu mandato eletivo. Nesse caso, ele deve afastar-se do serviço delegado
CEBRASPEQuestão 118 — CNJ 2024Suponha que Antônio tenha sido designado para responder interinamente por um ofício de registro de imóveis. Nessa situação, se for constatado em
CEBRASPEQuestão 112 — CNJ 2024Duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os tribunais de justiça dos estados e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
CEBRASPEQuestão 111 — CNJ 2024A reorganização dos serviços extrajudiciais, incluídas a extinção, a anexação e a desanexação de serventias, promovida mediante lei em sentido estrito
CEBRASPEQuestão 110 — CNJ 2024Os registros públicos devem ser escriturados, publicizados e conservados em meio eletrônico, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de
CEBRASPEQuestão 108 — CNJ 2024É vedado fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro, bem como impor ao
CEBRASPEQuestão 107 — CNJ 2024O interessado pode solicitar a qualquer serventia certidões eletrônicas relativas a atos registrados em outra serventia, por meio do Sistema Eletrônico
CEBRASPEQuestão 103 — CNJ 2024Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos municípios, no exercício de sua competência para legislar sobre direito local, adotar posição de
CEBRASPEQuestão 100 — CNJ 2024Os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos não se subordinam à autoridade normativa da Constituição Federal, dada a sua natureza
CEBRASPEQuestão 99 — CNJ 2024A proteção deficiente de direitos humanos e fundamentais amplia a liberdade de conformação do legislador, incumbindo ao Poder Judiciário zelar pela sua
CEBRASPEQuestão 91 — CNJ 2024O crime de lavagem de capitais é afiançável e a concessão de fiança independe de manifestação prévia do Ministério Público.
CEBRASPEQuestão 82 — CNJ 2024Na situação apresentada, deve ser utilizado o recurso ordinário para a impugnação da decisão monocrática do relator, conforme a legislação e a
CEBRASPEQuestão 78 — CNJ 2024De acordo com o STF, apesar da necessidade de observância ao princípio da efetividade no cumprimento de ordens judiciais, viola o princípio do devido
CEBRASPEQuestão 77 — CNJ 2024A jurisprudência do STF reconhece a capacidade processual dos entes despersonalizados com estatura constitucional para praticar em juízo, em nome próprio,
CEBRASPEQuestão 76 — CNJ 2024Cabe exclusivamente ao STF examinar ação judicial que questione decisão prolatada pelo CNJ no exercício de sua competência constitucional, seja qual for a
CEBRASPEQuestão 71 — CNJ 2024Conforme a jurisprudência atual do STF, a alteração de nome e de gênero no assento civil de pessoa transexual depende da comprovação de realização de
CEBRASPEQuestão 58 — CNJ 2024No regime de precatórios, o credor pode ceder a terceiros seus créditos relativos a precatórios, independentemente da concordância do devedor.
CEBRASPEQuestão 57 — CNJ 2024Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, mandados de segurança contra atos de ministros de Estado.
CEBRASPEQuestão 55 — CNJ 2024Compete aos tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, habeas data contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal.
CEBRASPEQuestão 54 — CNJ 2024Como órgão do Poder Judiciário, o CNJ tem a atribuição de exercer o controle de constitucionalidade.
CEBRASPEQuestão 53 — CNJ 2024É de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual
CEBRASPEQuestão 51 — CNJ 2024Os princípios administrativos estabelecidos constitucionalmente são de observância obrigatória a toda a administração pública direta e indireta, de
CEBRASPEQuestão 47 — CNJ 2024No âmbito dos colegiados do CNJ, os grupos de trabalho podem ser coordenados por servidores do próprio CNJ, desde que de forma excepcional e para tratar
CEBRASPEQuestão 45 — CNJ 2024Tanto os servidores quanto os colaboradores do Poder Judiciário estão incluídos entre os responsáveis pela execução da Estratégia Nacional do Poder
CEBRASPEQuestão 41 — CNJ 2024As metas nacionais e metas específicas da Estratégia Nacional do Poder Judiciário podem ser de natureza processual ou de gestão administrativa.
CEBRASPEQuestão 30 — CNJ 2024Para os efeitos da resolução do CNJ que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a efetivação do direito de acesso dos povos indígenas ao Poder
CEBRASPEQuestão 29 — CNJ 2024A Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário é orientada pelo princípio do caráter participativo da gestão, com fomento totalmente
CEBRASPEQuestão 28 — CNJ 2024A aplicação do Código de Conduta do CNJ estende-se aos estagiários que prestam serviço no CNJ.
CEBRASPEQuestão 25 — CNJ 2024As prerrogativas funcionais atribuídas ao servidor público devem ser exercidas com moderação estrita.