Disciplina

Direito Constitucional

5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 74 — CAU/MG 2025Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
CEBRASPEQuestão 58 — CAU/MG 2025É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como por suas autarquias,
CEBRASPEQuestão 57 — CAU/MG 2025O servidor abrangido por regime próprio de previdência social terá direito a aposentadoria no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
CEBRASPEQuestão 56 — CAU/MG 2025Os sítios arqueológicos e pré-históricos constituem bens da União, ao passo que as cavidades naturais subterrâneas pertencem aos estados.
CEBRASPEQuestão 55 — CAU/MG 2025Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como
CEBRASPEQuestão 54 — CAU/MG 2025Considere que Pedro, nascido em Paris quando seu pai, brasileiro nato, desempenhava missão de adido do Brasil na França, seja eleito senador da República
CEBRASPEQuestão 52 — CAU/MG 2025Considera-se Constituição semântica aquela em que o processo político não é conformado pela ordem constitucional, ou seja, não há consonância entre as
CEBRASPEQuestão 51 — CAU/MG 2025A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal constitui limitação
CEBRASPEQuestão 41 — CAU/MG 2025No desempenho de seu papel institucional, o CAU/BR tem competência exclusiva para exercer ações orientadoras e regulamentadoras, e aos CAU de cada estado
CEBRASPEQuestão 17 — ANM 2024O direito de liberdade de informação não é absoluto e deve ser compatibilizado com o direito ao esquecimento, o qual é entendido como o poder de obstar,
CEBRASPEQuestão 55 — AEB 2024Instituído pela Lei Complementar n.º 200/2023, o regime fiscal sustentável (RFS)
CEBRASPEQuestão 45 — AEB 2024De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que I seja estrangeiro. II seja analfabeto. III seja conscrito e esteja prestando serviço militar
CEBRASPEQuestão 41 — AEB 2024De acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as
CEBRASPEQuestão 49 — TSE/TREs 2024A CF atribui ao presidente da República a faculdade de delegar algumas de suas competências, com base em juízo discricionário, a autoridades como os
CEBRASPEQuestão 48 — TSE/TREs 2024Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir-se à
CEBRASPEQuestão 46 — TSE/TREs 2024Na Federação brasileira, apenas a República Federativa do Brasil detém soberania, ao passo que os estados-membros e os municípios gozam somente de
CEBRASPEQuestão 45 — TSE/TREs 2024Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de todos os direitos sociais aplicáveis aos trabalhadores em geral.
CEBRASPEQuestão 44 — TSE/TREs 2024As normas constitucionais de eficácia contida só produzem efeitos quando norma infraconstitucional as regulamenta.
CEBRASPEQuestão 41 — TSE/TREs 2024A exigibilidade dos direitos sociais frente ao Estado é uma das características fundamentais desses direitos.
CEBRASPEQuestão 39 — TSE/TREs 2024O controle externo da administração pública federal pelo Poder Legislativo será exercido por meio do Tribunal de Contas da União, conforme expressamente
CEBRASPEQuestão 29 — TSE/TREs 2024Para fins de regularização de situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos, a pessoa interessada deverá preencher requerimento e
CEBRASPEQuestão 28 — TSE/TREs 2024O Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar, de ofício, a revisão do eleitorado de município quando, por exemplo, o eleitorado for superior ao dobro
CEBRASPEQuestão 23 — TSE/TREs 2024A lei assegura a ampla liberdade de organização partidária, viabilizando, inclusive, a criação de partidos estaduais e regionais, estando vedada apenas a
CEBRASPEQuestão 3 — TSE/TREs 2024De acordo com a fala de Luiz Vianna Filho apresentada no texto, as cartas e os documentos reunidos pelo Sr. Homero Pires deixam clara a inexistência de
CEBRASPEQuestão 2 — TSE/TREs 2024Depreende-se da leitura dos parágrafos iniciais do texto que o deputado João Victor de Carvalho não tinha suplente.
CEBRASPEQuestão 1 — TSE/TREs 2024voto. O parecer conclui: “[...] considerando que se acha regular a referida eleição, contra a qual não houve reclamação, é de parecer que seja declarado
CEBRASPEQuestão 119 — TSE/TREs 2024Conforme a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária deve ser acompanhado de um demonstrativo detalhado que apresente os impactos
CEBRASPEQuestão 57 — TSE/TREs 2024A governança pública comporta, entre outros, parâmetros indicativos da estabilidade política do país.
CEBRASPEQuestão 49 — TSE/TREs 2024Apesar da terminologia adotada na CF quanto à responsabilidade do presidente da República, os denominados crimes de responsabilidade não têm natureza
CEBRASPEQuestão 47 — TSE/TREs 2024Conforme as normas constitucionais vigentes, todos os entes subnacionais são autônomos e estão representados nos órgãos legislativos de caráter nacional.