Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 46 — TSE/TREs 2024Sem prejuízo da autonomia financeira do Ministério Público (MP), cabe ao Poder Executivo elaborar a proposta orçamentária do MP e enviá-la anualmente ao
- CEBRASPEQuestão 45 — TSE/TREs 2024O Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de controle do Poder Judiciário, possui competência tanto para editar atos normativos quanto para
- CEBRASPEQuestão 44 — TSE/TREs 2024A característica de historicidade dos direitos fundamentais está relacionada à concepção de gerações ou dimensões desses direitos.
- CEBRASPEQuestão 42 — TSE/TREs 2024É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial o regime republicano.
- CEBRASPEQuestão 41 — TSE/TREs 2024Quanto à aplicabilidade, todas as normas constitucionais possuem algum grau de eficácia, isto é, a capacidade de produzir efeitos.
- CEBRASPEQuestão 38 — TSE/TREs 2024Segundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrativo complexo, pois depende da atuação do ente a que o agente é
- CEBRASPEQuestão 26 — TSE/TREs 2024A idade mínima, constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade, é, em todos os casos, verificada com base na data da posse.
- CEBRASPEQuestão 24 — TSE/TREs 2024Para o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral, é exigida a comprovação do apoio de leitores não filiados a outros partidos,
- CEBRASPEQuestão 86 — TCE/PR 2024Maria pertence ao conselho de gestores de políticas públicas da área de educação de seu município. No momento, o conselho se concentra nas atividades de
- CEBRASPEQuestão 27 — TCE/PR 2024Acerca das regras constitucionais do sistema de controle externo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do
- CEBRASPEQuestão 24 — TCE/PR 2024O prefeito de um município paranaense deixou de prestar suas contas anuais de governo, relativas a determinado exercício financeiro, ao Tribunal de Contas
- CEBRASPEQuestão 22 — TCE/PR 2024Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, da sua posição institucional e da sua relação com o Poder Legislativo, julgue os próximos itens,
- CEBRASPEQuestão 16 — TCE/PR 2024Determinada lei entrou em vigor em 2023 e, com base nela, a administração pública praticou determinados atos administrativos. Em 2024, em controle
- CEBRASPEQuestão 12 — TCE/PR 2024Se um estado da Federação publicar uma lei que regule, de forma geral, a proteção e o tratamento de dados pessoais, essa lei será
- CEBRASPEQuestão 11 — TCE/PR 2024Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I -
- CEBRASPEQuestão 64 — TCE/AC 2024O tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor municipal caso a despesa total com pessoal atinja 90% do
- CEBRASPEQuestão 61 — TCE/AC 2024Em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a aferição dos limites com pessoal poderá ser semestral, desde que tais limites não sejam
- CEBRASPEQuestão 54 — TCE/AC 2024Os fundamentos do controle interno governamental são de competência exclusiva do Poder Executivo.
- CEBRASPEQuestão 47 — TCE/AC 2024O Ministério Público Especial é o órgão responsável pelo envio aos órgãos e às entidades competentes para a propositura da ação executiva, bem como ao
- CEBRASPEQuestão 41 — TCE/AC 2024Ignorando qualquer tipo de prática agrícola, as populações indígenas do Acre mantiveram-se, e ainda se mantêm, limitadas às atividades de caça e coleta.
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/AC 2024Existem atualmente mais de trinta terras indígenas reconhecidas pelo governo federal no território acriano, das quais mais de vinte foram regularizadas e
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024A rede urbana do Acre é formada por duas cidades de porte médio que se localizam ao sul e ao norte do estado, respectivamente Rio Branco e Cruzeiro do
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024O Acre tem, em seu território, vinte e dois municípios de médio e pequeno portes demográficos, com núcleos urbanos formados por regiões integradas, densas
- CEBRASPEQuestão 25 — TCE/AC 2024Na ocupação das terras acrianas por seringalistas, a organização das chamadas “correrias” visava garantir proteção e respeito às populações indígenas
- CEBRASPEQuestão 95 — TCE/AC 2024No âmbito da União, compete à comissão mista permanente de senadores e deputados a emissão de parecer prévio sobre os projetos de lei orçamentária e de
- CEBRASPEQuestão 89 — TCE/AC 2024O TCU possui competência para fixar o prazo para que órgãos ou entidades públicas adotem medidas corretivas em caso de ilegalidade e, se as providências
- CEBRASPEQuestão 29 — TCE/AC 2024A Constituição Federal de 1988 determina que o período para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios seja estabelecido em lei complementar
- CEBRASPEQuestão 28 — TCE/AC 2024A Constituição Federal de 1988 permite que os estados instituam, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
- CEBRASPEQuestão 27 — TCE/AC 2024Entre 2003 e 2021, o PIB acriano decaiu fortemente, o que coloca o estado no penúltimo lugar entre as demais unidades da Federação.
- CEBRASPEQuestão 22 — TCE/AC 2024Conforme o Censo Demográfico de 2022 elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dois municípios do Acre com maior população