Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 58 — INPI 2023Os tribunais de contas possuem competência para realizar o controle externo da administração pública, porém, no caso de fiscalização de contratos, estarão
- CEBRASPEQuestão 57 — INPI 2023Cabe ao controle jurisdicional fiscalizar os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções, portarias, podendo estes ser invalidados
- CEBRASPEQuestão 56 — INPI 2023Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigidos
- CEBRASPEQuestão 117 — INPI 2023É inconstitucional resolução do Conselho Monetário Nacional que admita a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial pelas instituições
- CEBRASPEQuestão 115 — INPI 2023É constitucional lei que determine o cancelamento automático de precatórios e requisições de pequeno valor depositados em instituição financeira oficial e
- CEBRASPEQuestão 113 — INPI 2023É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, desde que atendidas as condições de relevância, urgência e
- CEBRASPEQuestão 111 — INPI 2023A denominada “PEC do teto de gastos”, objeto da Emenda Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da
- CEBRASPEQuestão 105 — INPI 2023No concurso de preferências entre créditos de pessoas jurídicas de direito público, os créditos da União preferem aos dos estados, do Distrito Federal e
- CEBRASPEQuestão 74 — INPI 2023A competência privativa do presidente da República para iniciar o processo legislativo das leis ordinárias e complementares não pode ser delegada.
- CEBRASPEQuestão 73 — INPI 2023Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de agressão estrangeira.
- CEBRASPEQuestão 72 — INPI 2023É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo
- CEBRASPEQuestão 70 — INPI 2023A liberdade de associação, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), compreende o direito de criar associação, mas depende, em determinados casos, de
- CEBRASPEQuestão 68 — INPI 2023Para fins de proteção ao princípio da separação dos Poderes, é inadmissível que o Poder Judiciário faça o controle jurisdicional de atos interna corporis
- CEBRASPEQuestão 61 — CTI 2023Ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, parques tecnológicos e polos tecnológicos, são espaços físicos e institucionais desenhados
- CEBRASPEQuestão 27 — CODEVASF 2024Caso o Poder Judiciário da União não encaminhe sua proposta orçamentária parcial ao Poder Executivo, esta poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional,
- CEBRASPEQuestão 16 — CODEVASF 2024O servidor público que tenha conhecimento de qualquer fato contrário ao interesse público deverá comunicá-lo, no prazo de 24 horas, ao seu superior, não
- CEBRASPEQuestão 116 — CNPq 2023O Congresso Nacional exerce papel significativo na formulação das políticas públicas, sendo, nesse processo, influenciado pelo nível de envolvimento da
- CEBRASPEQuestão 109 — CNPq 2023A institucionalização do sistema nacional de participação social por meio de lei ordinária aprovada no Congresso Nacional foi fundamental para estruturar,
- CEBRASPEQuestão 100 — CNPq 2023A reforma agrária constitui exemplo de política pública distributiva.
- CEBRASPEQuestão 81 — CNPq 2023A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as agências de fomento e as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas poderão apoiar
- CEBRASPEQuestão 34 — CNPq 2023É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à
- CEBRASPEQuestão 33 — CNPq 2023Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- CEBRASPEQuestão 32 — CNPq 2023O preceito constitucional mencionado consiste em norma de eficácia limitada.
- CEBRASPEQuestão 31 — CNPq 2023A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do citado dispositivo constitucional, enseja a cassação dos direitos
- CEBRASPEQuestão 24 — CNPq 2023Cláudio deverá indicar o regime de contratação integrada, tendo em vista a necessidade de fornecimento de materiais pela contratada. Marcos, funcionário
- CEBRASPEQuestão 14 — CNPq 2023Opor resistência justificada ao andamento de documento constitui, em regra, falta funcional do servidor público.
- CEBRASPEQuestão 76 — CNPq 2023O Tribunal de Contas da União é responsável por elaborar, atualizar e divulgar um plano de gestão de incidentes cibernéticos para as entidades da
- CEBRASPEQuestão 36 — CNPq 2023É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à
- CEBRASPEQuestão 35 — CNPq 2023Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- CEBRASPEQuestão 34 — CNPq 2023O preceito constitucional mencionado consiste em norma de eficácia limitada.