Disciplina
Direito Tributário
1.623 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 116 — Pref. Mossoró 2024Em razão de sua excepcional proteção jurídica, as pessoas imunes ao imposto sobre serviços (ISS) não podem assumir a condição de responsáveis, por
- CEBRASPEQuestão 74 — Pref. Mossoró 2024A instalação do parcelamento, se realizada sem a respectiva licença ambiental, configurará crime contra o meio ambiente.
- CEBRASPEQuestão 41 — Pref. Mossoró 2024O crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo mesmo quando o consignante não se propõe a pagar o crédito objeto da
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Mossoró 2024O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial de tributo indevido, embora desacompanhada de
- CEBRASPEQuestão 36 — Pref. Mossoró 2024O lançamento tributário poderá ser efetuado e revisto de ofício caso a pessoa legalmente obrigada, ainda que preste declaração no prazo e na forma da
- CEBRASPEQuestão 35 — Pref. Mossoró 2024O crédito tributário constitui-se a partir da entrega de declaração de reconhecimento do débito fiscal pelo contribuinte sucedida, necessariamente, da
- CEBRASPEQuestão 32 — Pref. Mossoró 2024Lei municipal que, para fins de cobrança do IPTU, delegue ao Poder Executivo municipal a avaliação individualizada de imóvel novo não previsto na Planta
- CEBRASPEQuestão 31 — Pref. Mossoró 2024A venda de medicamentos por farmácias de manipulação que realizem o preparo e o fornecimento desses remédios para posterior entrega aos clientes, em
- CEBRASPEQuestão 120 — Pref. Mossoró 2024É defeso ao município de Mossoró instituir impostos sobre o patrimônio e os serviços dos partidos políticos.
- CEBRASPEQuestão 87 — Pref. Mossoró 2024É permitido aos municípios estabelecer diferentes alíquotas do IPTU em razão do uso a que se destinam os imóveis.
- CEBRASPEQuestão 86 — Pref. Mossoró 2024Na ausência de disposição expressa, a autoridade fazendária poderá utilizar a analogia, desde que disso não resulte na exigência de tributo não previsto
- CEBRASPEQuestão 85 — Pref. Mossoró 2024Se o fisco conceder parcelamento de uma obrigação tributária, essa concessão será classificada como uma forma de extinção do crédito tributário.
- CEBRASPEQuestão 84 — Pref. Mossoró 2024É legalmente admissível que estado da Federação crie uma taxa cuja base de cálculo seja o capital das empresas.
- CEBRASPEQuestão 82 — Pref. Mossoró 2024Se o município de Mossoró criar uma taxa cujo fato gerador seja o mesmo de um imposto, essa exação será um imposto ilegal.
- CEBRASPEQuestão 102 — Pref. Mossoró 2024Em determinada empresa optante pelo lucro real, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido, há que se
- CEBRASPEQuestão 94 — Pref. Mossoró 2024A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva operação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e a destinação
- CEBRASPEQuestão 93 — Pref. Mossoró 2024Uma lei municipal que reduza a alíquota do ICMS dos itens da cesta básica que são produzidos e comercializados no próprio município será constitucional,
- CEBRASPEQuestão 91 — Pref. Mossoró 2024Considerando o princípio da anterioridade, uma lei municipal que aumente a alíquota do imposto sobre serviços publicada em 1.º de novembro de determinado
- CEBRASPEQuestão 81 — Pref. Mossoró 2024O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu custo histórico na data da aquisição.
- CEBRASPEQuestão 95 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Ao membro de equipe de enfermagem é proibido assinar como responsável pelas ações de enfermagem que não tenha executado, bem como permitir que outro
- CEBRASPEQuestão 61 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O acesso de primeiro contato é um atributo essencial da atenção primária à saúde e implica a acessibilidade e utilização dos serviços pelas pessoas para
- CEBRASPEQuestão 119 — MPGO 2024No elevador referido na situação hipotética, o operador e o responsável pelo material a ser transportado podem subir juntos com a carga, desde que
- CEBRASPEQuestão 24 — LNA 2023Em relação aos instrumentos de medida utilizados na radiometria e na fotometria, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 42 — ITAIPU 2023Acerca do crédito tributário, considerando a jurisprudência do STJ e o Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. I No caso dos tributos
- CEBRASPEQuestão 41 — ITAIPU 2023A respeito do sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 59 — FNDE 2024Sprinklers são dispositivos que, utilizados para a extinção ou o controle de incêndios em edificações, funcionam automaticamente assim que seu elemento
- CEBRASPEQuestão 106 — CODEVASF 2024O valor do imposto de renda retido na fonte será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação à mesma espécie de imposto.
- CEBRASPEQuestão 105 — CODEVASF 2024O valor retido correspondente ao imposto de renda poderá ser compensado com o que for devido em relação aos tributos de competência federal.
- CEBRASPEQuestão 103 — CODEVASF 2024O imposto de renda a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre o percentual a ser utilizado no lucro presumido, aplicável
- CEBRASPEQuestão 96 — CODEVASF 2024O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do Brasil ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do Brasil.